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11 de Fevereiro de 2011

Um tempo especial

por peixearanha

No passado dia 1 de Setembro de 2010 a Câmara Municipal de Espinho aprovou, por unanimidade o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais e, implicitamente o seguinte Organigrama.

Posteriormente, a 11 de Novembro, o Presidente da Câmara fez publicar um Aviso no Diário da Republica para a “Nomeação em regime de substituição de dirigentes de nível intermédio de 1.º e 2.º grau”, isto é, Directores de Departamento e Chefes de Divisão.

E deu um prazo: 60 dias.

Era expectável que dentro desse prazo se desse início ao procedimento tendente à nomeação de novos titulares, lançando o Concurso para Cargos Dirigentes. Seria a correcta forma de agir.

Mas tal não aconteceu, e os 60 dias úteis já lá vão e as substituições cessaram.

Ora, de acordo com a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
os titulares de cargos de direcção intermédia são recrutados de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reunam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Licenciatura;
b) Aprovação no curso de formação específica previsto no artigo 12.º;
c) Seis ou quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia de 1.º ou 2.º grau, respectivamente.

Esta é a regra actual.

Mas, porque não há regra sem excepção, há quem seja poupado e possa ter um vencimento equiparado ou superior ao de um cargo dirigente. São os elementos dos Gabinetes de Apoio, maioritariamente dependentes do Presidente. Um lugar excelente para os que não querem passar pelo Concurso Público, ou que já passaram mas deram-se mal. Como diria o Octávio Machado, “vocês sabem do que estou a falar!”

É certo e sabido que muitos dos recém-nomeados não terão frequentado nem tido aproveitamento nos cursos de formação específica a que a lei obriga e por isso devem andar preocupados. Um corte de umas centenas de euros no ordenado nos próximos três anos não é propriamente agradável. Aliás o corte deve ser dado já este mês (Fevereiro) para que a legalidade se cumpra.

Este é, de facto, um tempo (muito) especial! ….

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