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30 de Janeiro de 2010

Oops! ALGUÉM SE ESQUECEU DE CONSTRUIR 2 PARQUES DE ESTACIONAMENTO!

por peixearanha

Uma Parceria Público-Privada (PPP) existe quando, por exemplo, um parceiro privado, uma empresa, assume o compromisso, de disponibilizar à administração pública, uma Câmara, uma mais-valia, uma obra por ela projectada, financiada, construída e mantida. Em contrapartida, a entidade pública, estabelece o seu vinculo, através da cedência de um terreno em direito de superfície, de uma concessão de exploração, do pagamento de uma renda, etc.

A 19 de Fevereiro de 2004 a Câmara de Espinho lançou o CONCURSO PÚBLICO PARA A CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS PARQUES PÚBLICOS DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS PARA VIATURAS, E ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA, NA CIDADE DE ESPINHO, tendo os então Vereadores do PSD, ditado para Acta o seguinte:

“Entendemos que o princípio geral subjacente a esta proposta merece a nossa concordância, (…). De facto, é imperioso regular e disciplinar o estacionamento na via pública e, simultaneamente, aumentar a oferta de lugares de estacionamento. (…) Deste modo, julgamos que a solução propugnada, designadamente no que concerne ao Parque 1, podia e devia ser mais ousada e ambiciosa, naturalmente assente, definida e traçada tendo em vista um horizonte de longo prazo. Na verdade, tratando-se de um equipamento que vai servir uma área central da cidade, que é já hoje uma zona cívica por excelência, altamente densificada em termos de mobilidade de pessoas e de veículos, não se percebe, numa lógica de futuro, por que razão não se avança com um Parque Público de Estacionamento Subterrâneo de dimensão consideravelmente superior, com lotação a rondar os 1000 lugares, tanto mais que são de esperar novos constrangimentos nesta zona com o esperado aumento das áreas pedonais. (…)”. – in Acta nº. 5/2004.

A 26 de Novembro de 2004,  a Câmara deliberou, por maioria com a abstenção dos Vereadores do PSD, atribuir ao consórcio de empresas “Irmãos Cavaco, S. A. / Civibral – Sistemas de Construção, S. A.”, o direito de superfície .A Proposta do consórsio tinha um valor de investimento global de 5.867.232,11€ assim distribuidos:

Parque 1Parque João de Deus, 261 lugares e um de investimento de 3.056.294,33€.

Um só piso semi-enterado, acessos por rampas pela actual Rua 23, rebaixada para a cota do Parque. (De acordo com o Estudo de Reordenamento da Rede Viária integrado na revisão do PDM, previa-se a interrupção da Rua 23 entre a Rua 20 e a Av. 24.)

Parque 2 Parque da Igreja Matriz, 202 lugares em 2 pisos enterrados e um investimento de 2.494.987,78€;

Estacionamento à Superfície – um investimento de 315.950€.

A implantar em em 2 fases, abrangerá quando concluído, o quadrilátero formado pelas Ruas 8 e 32, 7 e 33, correspondendo a 511 lugares tarifados e 561 lugares reservados a residentes, deficientes, cargas e descargas, etc.

Tarifários0,80€/Hora nos Parques e Estacionamento à Superfície.

Em 27 de Julho de 2006, dei um Parecer ao Processo nº. 288/06  em que escrevi:”(…) o Projecto de Licenciamento relativo Parque de Estacionamento João de Deus, apresentado pelo consórcio (…), desenvolve e aprofunda o conceito, a organização espacial, o desenho da Praça e os materiais de acabamento propostos no Estudo Prévio apresentado aquando do Concurso Público, com os necessários ajustamentos e alterações propostos em reuniões subsequentes, nomeadamente quanto à redução das dimensões do Parque, ligações pedonais com o Jardim e futura Biblioteca, localização de áreas técnicas etc.(…)”.

A “redução das dimensões do Parque”  ficou a dever-se ao facto de a área de intervenção delimitada para o Concurso ter integrado terrenos que eram da REFER (!). O encurtamento fez com que se perdessem umas dezenas de lugares e comprometesse o arranjo à superfície. O rebaixamento da Rua 23, não alterava a leitura da malha ortogonal, servia de acesso e permitia que, através dela, se partilhassem instalações técnicas, como o PT (Posto de Transformação)  pelo Parque e Biblioteca, cumprindo as exigências de  EDP.

A  4 de Fevereiro de 2009 foi publicado no Diário da República, o Regulamento nº. 71/2009 onde se refere: “José Barbosa Mota, Presidente da Câmara Municipal de Espinho, torna público que sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Espinho, aprovou, em 20 de Janeiro de 2009, o Regulamento Geral de Estacionamento de Duração Limitada e das zonas de Acesso Automóvel Condicionado da Cidade de Espinho, (…).

Chegados aqui é altura de deixar algumas questões:

Porque é que a Câmara, passados quase quatro anos, não aprovou os projectos de licenciamento dos Parques, sem os quais o parceiro privado não pode iniciar a respectiva construção?

Porque é que a Câmara, ao deliberar que a proposta de Irmãos Cavaco, S. A. / Civibral – Sistemas de Construção, S. A. era a vencedora, o que implicitamente implicava aprovar Estudo Prévio de Arquitectura e Especialidades nela contido, não deu sequência ao projecto de licenciamento, que no fundo não era mais do que uma simples verificação do desenvolvimento do estudo. Porque é que enrolou, foi pedir outros Pareceres internos e até Jurídicos?

Porque é que a Câmara não accionou os procedimentos necessários para expulsar locatário da Vila Manuela, que há anos ocupa a casa ilegalmente, sem contracto de arrendamento, permitindo que o consócio avançasse com a vedação do terreno, montagem de estaleiro, escavações e caboucos?

Porque é que no caso da famosa bancada do Sporting Club de Espinho foi tão fácil desafectar terrenos do domínio público e na Rua 23, parece ser tudo tão complicado ou mesmo “impossível”?

Porque é que o Vereador responsável nunca agendou uma reunião com o consórcio e o seu arquitecto ( Arq. Carlos Prata) para dizer abertamente de é que não gostava no projecto e solicitar alternativas aos materiais de acabamento da Praça?

Porque é que ninguém teve o bom senso de decidir “não fazer nada, com urgência” até que esta Parceria Público-Privada fosse, mesmo, uma Parceria Público-Privada?

Estranha Parceria Público-Privada esta em que só uma parte é que ganha! O investimento do consórcio foi menos de metade do que os previstos 316 mil Euros. Há 1 ano que só “factura” e, provavelmente, já  pensa no alargamento da área. Por 150 mil Euros, ou menos, não poderia a Câmara ter feito o mesmo trabalho, criar uma fonte de receita, mais moderada talvez, pô-la em funcionamento muito antes de um ano de crise e de eleições?

Parcerias destas todos nós gostávamos e fazer!

A Câmara não pode permitir que as cobranças pelos estacionamentos continuem sem que as contrapartidas, neste caso, a construção dos 2 parques estejam executadas.

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