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30 de Janeiro de 2010

EM CLANDESTINIDADE | 5 cenas sem happy end

por peixearanha

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Cena I

Por Proposta do Vereador Rolando Nunes de Sousa, “(…) a Câmara Municipal de Espinho deliberou por unanimidade, na sua reunião ordinária de 11 de Novembro de 1998, lançar uma operação efectiva e continuada com vista à reconversão, legalização ou suspensão das construções e urbanizações de génese ilegal e à prevenção e futuro sancionamento de novas ocorrências.(…)” – in Edital nº. 63/98

Partiu-se da informação existente no PDM que, em 1994, dedicava um capítulo específico ao “urbanismo marginal no concelho de Espinho” e apontava a existência de 24 núcleos, referindo que “o fenómeno do “clandestino” no Concelho assume, actualmente, uma dimensão particularmente importante; de referir que mais de 1/3 das habitações construídas entre 1981 e 1991 eram “clandestinas” (mais de 1000 habitações clandestinas num total de 3000).”

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Cena II
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Em Março de 2000 foi presente em reunião  de Câmara o “Levantamento das Áreas Urbanas de Génese Ilegal AUGI no concelho de Espinho”, que foi aprovado por unanimidade .O Relatório que acompanhava o Levantamento referia a existência de 2745 construções ilegais, que se situava maioritariamente fora a área do PGU, nomeadamente, em zonas limítrofes, em locais de difícil acesso, afastadas das vias de comunicação principais e/ou apoiadas em arruamentos secundários, normalmente sem pavimentação e sem infraestruturas. E, ainda,em zonas florestadas ou agrícolas, dentro de áreas de protecção a ribeiras ou a vias estruturantes do concelho, ou em áreas de protecção do caminho de ferro.

A construção ilegal é maioritariamente de primeira habitação, embora, nalguns casos fossem identificadas casa alugadas, bem como um elevado número de pequenas indústrias e armazéns.

A construção ilegal apresenta maior incidência na freguesia de Anta, seguindo-se as freguesias de Paramos, Silvalde e Guetim, onde as AUGI, têm mais expressão, na medida em que os núcleos aí existentes são, quase todos, constituídos por loteamentos ilegais.

Em Outubro de 2000 seguiu cópia do referido Relatório para a equipa responsável pela revisão do PDM.

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Cena III
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Concluído o Levantamento procedeu-se à análise dos 614 pedidos de viabilidade de legalização, apresentados pelos munícipes interessados até 29/02/2000, ao abrigo do Edital 63/98, tendo sido identificadas algumas situações-tipo, que serviram de base à elaboração dos Pareceres.

Tipo I – Construções Ilegais Integradas em áreas com Plano de Pormenor aprovados.

Abrange as construções ilegais integradas em áreas objecto de Planos de Pormenor aprovados e publicados. A modalidade de legalização proposta, consiste na instrução de um processo de licenciamento, tendo em atenção o cumprimento desses mesmos Planos.

Tipo II – Construções Ilegais em áreas sem Plano de Pormenor, mas integradas em Espaços de Ocupação Urbanística.

Abrange as construções ilegais integradas em áreas sem Plano de Pormenor e localizadas em espaços de uso do solo classificados como Ocupação Urbanística. Nesta situação surgem casos de não cumprimento de afastamentos mínimos regulamentares a construções vizinhas e arruamentos; áreas de construção de anexos acima do permitido; uso de anexos para habitação, etc., que merecem uma reflexão e uma tomada de posição inequívoca por parte da Câmara.

Tipo III – Construções Ilegais localizadas em áreas sem Plano de Pormenor, mas integradas em Espaços de Ocupação Não Urbanística.

Abrange as construções ilegais não integradas em áreas objecto de Plano de Pormenor aprovados e publicados, localizadas em espaços de uso de solo classificados, actualmente, como de Ocupação Não Urbanística.O processo de legalização consiste, numa primeira etapa, em solicitar o parecer da equipa responsável pela revisão do PDM a fim de se pronunciar sobre a possibilidade de alteração do uso do solo, afecto a estas construções, bem como efectuar as diligências necessárias para tal.

Tipo IV – Construções Ilegais integradas em AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

Abrange as construções integradas em prédios rústicos parcelados de forma ilegal, e que se localizam actualmente em Espaços de Ocupação Urbanística, abrangidos, ou não, por Planos de Pormenor. O modelo de reconversão consiste na organização de um processo de Loteamento, por iniciativa dos comproprietários do prédio, nos termos do definido ao abrigo da Lei das AUGI, após o que se seguirá um processo de legalização idêntico ao Tipo I.

Tipo V – Construções Ilegais integradas, parcialmente, em AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

Abrange as construções integradas em prédios rústicos parcelados de forma ilegal, parcialmente classificados como espaço urbano ou urbanizável, desde que, se verifiquem os seguintes requisitos referidos no nº 1 do artgº 5º da Lei das AUGI:

A maior marte da área abrangida pela operação estar classificada como área urbanizável;

A área não classificada como urbana ou urbanizável estar ocupada, maioritariamente, com construções destinadas à habitação própria e permanente e que preencham as condições de salubridade e segurança previstas na lei e que se encontrem participadas na respectiva matriz à data da entrada em vigor da presente Lei.

O modelo de reconversão consiste, numa primeira fase, em solicitar parecer à equipa responsável pela revisão do PDM, a fim de proceder à alteração do uso do solo, integrado nas operações de loteamento ilegal, após o que se seguirá um processo análogo ao descrito para o Tipo I.

Tipo VI – Construções Ilegais integradas em situações de Compropriedade que não se configurem como AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

Abrange as construções integradas em prédios rústicos parcelados de forma ilegal, e classificados como espaços não urbanizáveis. A modalidade de reconversão, requer o parecer da equipa responsável pela revisão do PDM, a fim de proceder à alteração do uso do solo, após o que se seguirá um processo idêntico ao descrito para o Tipo IV.

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Cena IV
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Em Março de 2003, redigi uma Informação Interna onde se dava conta do andamento do trabalho e manifestava alguma perplexidade pela dificuldade e lentidão na aplicação da Lei das AUGI, devido a vários factores, entre os quais destaquei:

  • A Lei das AUGI está mais ajustada a outros concelhos ;
  • A falta de capacidade de gerar consensos entre comproprietários de AUGI’s;
  • A quebra de interesse dos requerentes que, assim que surge o primeiro obstáculo burocrático ou a previsão de um futuro encargo com o processo, desistem;
  • O impasse criado pela revisão do actual PDM, que tarda a dar pareceres;
  • O atraso nos Despachos por parte do Vereador Rolando de Sousa

Em Setembro de 2003 nova informação reforçava a necessidade de orientações, por parte da equipa do PDM, tanto mais que, da sobreposição do levantamento das construções ilegais com o PDM, constata-se que, aproximadamente, 25% estão integradas no Espaço de Ocupação Não Urbanística, o que implica que a legalização das mesmas esteja dependente da revisão do Plano.

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Cena IV

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Em Agosto de 2004, 8 meses depois (!) foi dado Despacho à informação por parte do Vereador Rolando de Sousa, referindo, surpreendente, o seguinte:

“Reavaliar a questão dos clandestinos à luz das novas disposições quer regulamentares quer em termos de previsões já estabilizadas em sede de revisão de PDM”.

Contudo.

A equipa responsável pela revisão do PDM, nunca respondeu a quaisquer dos pareceres solicitados, nunca apresentou propostas de discussão em torno de medidas a tomar sobre a construção ilegal no concelho, nunca tomou qualquer iniciativa no sentido de criar suporte à legalização de construções ilegais.

O que tentamos demonstrar foi que, apesar da já hipotética vontade política em legalizar as construções ilegais, que são na sua maior parte já casos consumados, existe uma impossibilidade técnica para o fazer, devido a um vazio legal adequado e que poderia (deveria) ser suprido em sede de revisão do PDM.

De facto, a Portaria nº. 243/84 de 17 de Abril, que fixa as condições de habitabilidade mínimas para as construções clandestinas, não é a solução para todos os problemas e, como já várias vezes o referimos, apenas introduz algumas simplificações processuais e “alivia” determinadas condicionantes impostas pelo RGEU, para agilizar o processo de legalização.

De fora ficam todos os casos que, ainda assim, não cumprem, por exemplo, os afastamentos mínimos a propriedades vizinhas e/ou os alinhamentos em relação ao arruamentos, os que têm excesso de área de construção, em particular, excesso de área de construção de anexos, etc., sem enquadramento em nenhum regime de excepção, temporário, ou não, que dê suporte legal à emissão de Pareceres.

Outro facto, não menos importante, é que se for aprovada a actual proposta de revisão do PDM, reduz-se, drasticamente a viabilidade de legalização das construções ilegais!

Enquanto no zonamento actual do PDM, cerca de 68% das construções ilegais estão abrangidas por Espaços de Ocupação Dominante e Dominante de Expansão e PGU, que não inviabilizam a sua legalização, no PDM pós-revisão, apenas 32% se situam em Áreas de Construção, ficando 43% em Áreas de uso Múltiplo, onde só é permitida a edificação isolada em parcelas e no cumprimento das seguintes condições:

  1. Uma habitação unifamiliar, desde que a parcela tenha acesso a partir de caminho público, possua, uma área mínima de 3.000m2 e pelo menos 30m de frente para o caminho público;
  2. No caso da referida na alínea anterior ser contígua a uma construção habitacional existente a área mínima da parcela é fixada em 2.000m2 e a frente de construção mínima para caminho público é de 20m;

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Cena V

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Em Outubro de 2009, pouco antes da actual Câmara tomar posse o Vereador Rolando de Sousa, devolveu-me, mais 137 dos Pareceres emitidos (290 já tinha sido devolvidos) e sem o correspondente Despacho, isto é, Pareceres que, passados 10 anos NUNCA chegaram ás mãos dos requerentes, nem dos responsáveis pela revisão do PDM…

Pelo meio, foram dados menos  de 20 pareceres, quase sempre favoráveis, acompanhados de respectivo Despacho, casuísticamente e segundo uma estratégia de “pesca à linha”, que contraria o que seria justo e de bom senso, como actuação nestes casos.

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ISTO NÃO É UM HAPPY END

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O fenómeno da construção ilegal apoia-se numa complexa teia de relações informais que se estabelecem entre múltiplos agentes.

A política de ordenamento vigente, baseada na elaboração avulsa de planos, na sua maioria sem a devida articulação entre as diferentes escalas de intervenção e na sua gestão casuística, raramente contempla esta relação “imperfeita” que se desenvolve diariamente através do território e que exclui dinâmicas importantes que, em muitos casos, têm raízes profundas no desenvolvimento cultural e sócio-económico da população.

As dificuldades de comunicação entre as diferentes hierarquias da administração central e local, dentro dos próprios serviços camarários e, em particular, mas talvez a mais importante, a ausência de meios de comunicação/divulgação eficazes, para o exterior, que promovam uma informação e sensibilização eficaz, aliada à indiferença perante a especificidade de certas realidades (que apesar de marginais incorporam aspectos positivos), a morosidade dos processos de licenciamento, etc, tornam propício o crescimento da oferta de produção paralela (ilegal) cuja importância e dimensão não podem ser negadas.

A veemência destes aspectos traduz uma desconfiança, por vezes justificada, relativamente aos órgãos da Administração, exige capacidade de resposta às expectativas e meios de as satisfazer, exige que todos os agentes sejam conhecedores das “regras do jogo”, condição fundamental para uma gestão eficaz, transparente e disponível.

A falta de uma atitude de planeamento com reflexos a vários níveis, no ordenamento do território, na delapidação de recursos naturais cada vez mais escassos, no património, etc., não parecem já hoje “aquecer” o discurso político.

Os dados publicados sobre a produção de construção ilegal, vulgo “clandestina”, são, pela sua própria natureza difíceis de obter. Contudo, se fixarmos o saldo do crescimento do número de fogos da década anterior (81/91) e retirarmos o número de demolições (29), que constam dos dados disponíveis desde 1994 na CME, obtemos um número estimado, por defeito, para o crescimento do número de fogos em 10 anos, que corresponde, aproximadamente, 385 novos fogos/ano.

Se compararmos o valor médio anual da produção de novos fogos no concelho de Espinho com os dados , disponíveis a partir de 1994 na CME, relativos à emissão de licenças de construção e, em particular, às de utilização, verificamos que quase 50% da produção de novos fogos está na “mão” do mercado paralelo.

Se a este valor aplicarmos as taxas municipais para a construção corrente, recentemente actualizadas mas mesmo assim ainda inferiores às de outros concelhos da Área Metropolitana, e se ainda deixarmos de lado o montante das multas passíveis de serem aplicadas no caso da construção não licenciada, conclui-se que anualmente a autarquia perde para o mercado paralelo um valor em tudo idêntico ao que provém da receita da construção legal.

Este é, por si só, um bom motivo de reflexão e um estímulo à tomada de medidas correctivas deste desvio que, em última análise, representa um valor não desprezível se tivermos em conta as necessidades, em muitos casos urgentes, de reconversão destas áreas passar pela execução de avultadas obras, nomeadamente de infraestruturas e, também, porque o combate à construção ilegal passará, entre outros, pela colocação no mercado de solo urbanizado a preços não especulativos.

De que estamos à espera?








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